Informações Essenciais sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Descubra se você ou um ente querido tem direito a este importante benefício social

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Quem tem direito?

Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.

Pessoas com Deficiência: Qualquer idade, desde que a deficiência seja comprovada por perícia médica.

Critérios de Renda: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Documentação Necessária: Identidade, CPF, comprovante de residência, entre outros.

Passos para a Solicitação:

Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Agendamento no INSS para entrega dos documentos e realização da perícia médica (para pessoas com deficiência).

Benefícios e Direitos Adicionais

Isenções: Beneficiários do BPC/LOAS têm direito a algumas isenções fiscais e tarifas sociais.

Apoio: É possível buscar orientação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras instituições de apoio social.

Chamada para Ação (CTA):

"Para uma orientação completa sobre seus direitos e para garantir que todos os requisitos sejam atendidos, consulte um advogado especializado em benefícios sociais. Um advogado pode ajudar a evitar erros no processo e garantir que você receba o que tem direito."