Justiça do Pará determina que Município e Estado forneçam medicamentos e sonda gástrica a criança especial.

A Justiça do Estado do Pará determina que o Município e o Estado garantam o fornecimento de medicamentos e a compra de sonda gástrica para uma criança com necessidades especiais, mesmo que não disponibilizados pelo SUS, sob pena de multa diária."

A autora, uma criança com deficiência e necessidades especiais, precisava manter seu tratamento, os medicamentos e a substituição da sonda gástrica, devido ao alto custo, não estavam disponíveis pelo SUS.

Ela buscou o Judiciário para que o Estado e o Município, responsáveis pela saúde pública, arcassem com esses custos.

Em uma decisão de Tutela Antecipada, foi determinado que ambos cumprissem a obrigação de fornecer os medicamentos e adquirir a sonda gástrica, uma decisão que foi confirmada posteriormente em Sentença.