Justiça do Trabalho Reconhece Direito de Servente Escolar a Adicional de Insalubridade no percentual de 40%.
Dra. Ana Paula B. Tavares
2/19/2024
A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão importante em favor de uma servente escolar, reconhecendo seu direito a um adicional de 40% de insalubridade, conforme estabelecido naSúmula nº 448, item II, do TST.
Anteriormente, ela recebia apenas 20%.
Após laudo favorável, o município foi condenado a pagar as diferenças de valores devidas. Esta decisão destaca a importância de garantir os direitos trabalhistas.
