Rescisão indireta: como funciona e quando ser aplicada?

Você sabia que tem o direito de encerrar seu contrato de trabalho se o empregador cometer uma falta grave? Isso mesmo! A rescisão indireta é uma poderosa ferramenta para proteger seus direitos como trabalhador.

Quais são os Motivos que Justificam uma Rescisão Indireta?

• Falha no pagamento de salários

• Constrangimento ou assédio moral

• Rebaixamento da função e salário

• Agressão física ou verbal

• Exigência de atividades alheias ao contrato

• Não cumprimento das obrigações contratuais do empregador

• Desconto indevido do vale-transporte

• Exigência de atividades proibidas por lei

• Tratamento excessivamente rigoroso

• Exposição a perigos evidentes ou males consideráveis

• Exigência de trabalhos superiores às suas capacidades

• Redução injustificada da carga horária

• Falha no fornecimento de equipamentos de proteção

Esses são alguns dos direitos que podem estar incluídos na rescisão indireta:

• Salário pelos dias trabalhados;

• Compensação do banco de horas, se houver;

• 13º salário proporcional;

• Férias vencidas e proporcionais;

• Pagamento do aviso prévio, se aplicável;

• Direito ao seguro-desemprego.

O pedido de rescisão indireta precisa ser feito em juízo. No decorrer desse processo, o colaborador tem a opção de continuar trabalhando até que haja uma decisão judicial sobre o caso. É importante destacar que apenas relatar os problemas não é suficiente; o funcionário precisa apresentar provas documentais ou testemunhais que comprovem que as situações realmente ocorreram.